Arquivos de 'Jus libertatis'

Tecnologia e aprendizado: uma falácia?

quinta-feira, 4 de março de 2010, às 14:30

No bom e velho estilo recortar-e-colar, compartilho com meus quase quatro leitores a sempre lúcida opinião do Jarbas, esse grande amigo botequeiro virtual

Tecnologia: dependência e fatalidade

Preocupa-me um discurso entusiasmado de educadores sugerindo que o uso de tecnologias é um fatalidade. A cadeia argumentiva é mais ou menos a seguinte:

1. as novas tecnologias são maravilhosas;

2. abrem horizontes para assimilação de mais informação e conhecimento;

3. crianças e jovens usam-nas naturalmente;

4. o uso delas é preferível a qualquer outra alternativa;

5.  velhas tecnologias morrerão fatalmente;

6. professores precisam utilizá-las;

7. elas devem estar disponíveis o tempo todo nas escolas;

8. quem não usa tecnologia em educação é atrasado.

Minha descrição parece caricata. Não acho. Eu até poderia carregar um pouco mais nas tintas, pois os tecnófilos rezam sempre um credo tecnológico mais ortodoxo que o credo de Nicéia.

Hoje, caiu uma ficha importante sobre consequências da fé inabalável dos tecnófilos. Percebi “on the spur of the moment” que a tecnofilia resulta em aceitação de depedência e em declarações de fatalidade. Isso é contraditório, uma vez que a maior parte do educadores entusiasmados com artefatos tecnológicos são, consciente ou inconscientemente, escolanovistas. E um dos principais itens da fé da Escola Nova é o de que o aluno deve ser o centro de toda a prática educacional.

E onde está a contradição? Ela está num modo de ver as novas tecnologias como invenções científicas e de engenharia portadoras de progresso. Este último lhes é inerente. Ou seja, quem as usa é progressista, quem não as usa ou sugere moratórias para alguns usos é retrógado. Assim, uma vez que as tecnologias são ontologicamente boas, é preciso a elas se converter e proceder de acordo com o que ditam. Isso não é novo. Donald Nornan, que já foi vice-presidente de pesquisas da Apple e da HP, chama a nossa atenção para o bordão da Feia de Chicago de 1933

  • A ciência descobre, a indústria aplica, os homens se adaptam.

Já nos idos da primeira metade do século passado, a idéia de submissão do humano a conveniências de engenharia (tecnológicas) era um must. Norman, importante cientista no campo das ciências da informação e do conhecimento, denuncia isso. A tecnofilia coloca a tecnologia no centro do palco. O papel dos humanos neste drama é o de submissos personagens que fazem tudo o que o personagem principal determina. Em poucas palavras: no mundo da fé tecnófila as ferrramentas são mais importantes que os seres humanos. Em educação isto significa deslocar o aluno para papel secundário de usuário de tecnologias. O discurso continua escolanovistas, mas a prática nega o ideário inaugurado por Rousseau e concretizado por Dewey.

Alguém dirá que a centralidade do humano se resolverá colocando ferramentas a serviço de seus criadores. Mas esse caminho voluntarista nada muda. A  prioridade continua a ser de máquinas e sistemas. O que é preciso é reconceber a tecnologia a partir de sua gestação. Isso implica em ferramentas bastante diferentes das ferramentas às quais devemos nos adaptar.

Como não posso me estender demais num post, resolvi colocar em Páginas, neste Boteco, um texto de Donald Norman sobre o assunto. Interessados poderão acessá-lo com uma clicada aqui.

Direito de Esquecimento

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010, às 14:22

Fiquei sabendo da história pelo Bruno (do Mera Falácia) lá no Trezentos. Trata-se do caso em que editoras entraram com um processo em face da Denise Bottmann, do blog Não gosto de plágio, em virtude de suas opiniões concretas no munto virtual. Segue, na íntegra.

justiça e internet

sexta-feira recebi uma carta de citação da quarta vara cível de são paulo.

numa ação movida pela editora landmark e pelo sr. fábio cyrino, estou sendo processada por pretensas calúnias contra os reclamantes, por ter publicado no nãogostodeplágio provas mostrando a prática de plágio nas traduções de persuasão, de jane austen, e o morro dos ventos uivantes, de emily brontë, ambas publicadas pela referida editora em 2007.

além de vultosa indenização por pretensos danos morais e materiais, os reclamantes solicitaram:
- ”publicidade restrita”, isto é, que o processo corresse em sigilo de justiça,
- a remoção do blog nãogostodeplágio da internet, invocando o “direito de esquecimento”,
- ”antecipação dos efeitos da tutela de mérito”, isto é, que a justiça determinasse a remoção imediata do blog antes da avaliação do mérito da ação impetrada.

o juiz, em seu despacho, não determinou segredo de justiça e negou a antecipação de tutela, por considerar que se trata de uma questão complexa, envolvendo discussão a respeito da liberdade de expressão e crítica na internet, sendo necessária uma análise mais apurada dos fatos para verificar a verossimilhança das alegações.

entre as variadas reações extrajudiciais e judiciais que tenho enfrentado a partir das denúncias feitas aqui no nãogostodeplágio, esta é a primeira que solicita a remoção do blog.

isso, a meu ver, extrapola o campo em que devo me defender contra acusações de pretensa denunciação caluniosa e adquire envergadura mais ampla. estamos aqui numa seara muito mais delicada e fundamental, a saber, a simples e básica necessidade de constante defesa do estado de direito, contra tentativas de amordaçamento e atropelo das garantias democráticas da sociedade.

Um outro mundo é aqui!

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010, às 10:41

Vi aqui e, como diria o copoanheiro Bicarato, tô de olho…

Wordpress pago?

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009, às 5:13

A notícia veio lá do Tiago Dória Weblog:

O serviço de blogs WordPress colocou no ar nesta segunda-feira a nova página de sua versão VIP. É a versão paga do WordPress voltada para grandes empresas de mídia e já utilizada pela BBC, CNN, entre outras. Oferece desde suporte via telefone até a recomendação personalizada de plugins.

Pronto.

Começou.

Aguardemos o que nos reserva o futuro…

Governo prepara estatuto para Internet

segunda-feira, 5 de outubro de 2009, às 13:53

Direto daqui:

O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede no país. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão.

O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como.

Após o prazo, a pasta vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início do ano que vem.

O texto que será entregue aos deputados trará um conjunto de regras mínimas, segundo o Ministério da Justiça. A intenção é manter a dinâmica da rede, como prevê um dos princípios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Não fazer a regulação seria “deixar do jeito que está, e do jeito que está é complicado”, afirma Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério.

Além disso, a iniciativa quer barrar tentativas de colocar regras de maneira “casuística”, como na recente reforma eleitoral, afirma Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, que está desenvolvendo a proposta em conjunto com o Ministério da Justiça.

Tópicos

Uma das questões levantadas pelo ministério e por especialistas como de regulação necessária é a polêmica dos logs (registros de acesso), até aqui discutida como algo a ser definido sob uma lei criminal.

O que será preciso definir: as informações sobre quais sites os usuários acessaram, quando e o que fizeram devem ser armazenadas? Por quanto tempo: três anos, como querem alguns? Esses dados podem ser vendidos? Passados à polícia? Em que situação? Podem ser requisitados pela Justiça? Com base em quais critérios?

Estabelecer isso em lei terá “impacto imediato para o usuário”, diz Lemos. “Ele vai saber que, ao entrar num site, não vai ter o dado exposto de forma diferente como está na lei. Hoje, juízes tendem a conceder a abertura dos dados, a intimidade é facilmente devassável.”

A proteção à privacidade dos dados incluirá a discussão sobre o spam, afirma Lemos. Outro ponto será a responsabilidade civil dos diversos provedores e suas garantias. Em que momento o provedor passa a responder pelo conteúdo?

Nos Estados Unidos, os provedores não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários, a não ser que sejam alertados de alguma ilegalidade e não tomem providências imediatas, explica Lemos. Também não há guarda prévia de logs. Na Europa, segundo diretiva do Parlamento Europeu, os registros são armazenados por dois anos.

No Brasil, a lei deveria garantir que os dados do usuário não sejam vendidos e que fiquem guardados por pouco tempo, diz Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo, ativista da liberdade na rede e professor da Faculdade Cásper Líbero. “O rastro digital plenamente identificado é inaceitável, a navegação sem identificação é que garante a liberdade na rede”, afirma.

Para Marcelo Branco, coordenador da Associação Software Livre, será “necessário estabelecer mecanismos para evitar que, quando a gente estiver navegando, não possa ser investigado no Brasil”, o que não é claro hoje. Questões pontuais, como e-mail corporativo e tributação do comércio on-line, deverão ficar de fora do marco regulatório.

Plano para a rede inclui ainda projeto criminal mais enxuto

Enquanto tenta estabelecer o marco civil para a internet, o governo trabalha para desidratar a Lei Azeredo, como ficou conhecido um projeto que criminaliza certas práticas na rede, e construir uma proposta criminal mais “enxuta”.

O projeto que leva o nome do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é, na verdade, do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE). Quando chegou ao Senado, foi alterado por Azeredo e acusado de ferir a liberdade e a privacidade dos usuários.
Uma das principais polêmicas era que o texto abriria brechas que poderiam levar à prisão quem baixasse músicas ou desbloqueasse um celular.

A intenção é que um novo projeto seja apresentado, tipificando poucos crimes diretamente envolvidos com a rede, como acesso indevido a sistemas informatizados e inserção ou difusão de código malicioso.

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Julio Semeghini (PSDB-SP) fecharão a proposta, com apoio do Ministério da Justiça. Semeghini diz ainda não saber se o projeto de Piauhylino será mantido com alguns artigos ou se estes serão incorporados à nova proposta. Na segunda opção, a Lei Azeredo seria abandonada.

Para Semeghini, há pontos no texto do Senado que devem ser aproveitados, como a criminalização da falsificação de documentos eletrônicos.

Toda essa discussão criminal deveria ter sido feita depois da definição de um marco regulatório civil, diz Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. A inversão dessa ordem prejudica a inovação, diz. “Quem vai inventar um serviço de internet se o risco é criminal?”

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Livro “A Revolução do Software Livre”

segunda-feira, 28 de setembro de 2009, às 15:52

Trata-se de um trabalho inédito (inédito?) no Brasil desenvolvido por 10 autores e que aborda diversos assuntos relacionados ao tema, tais como negócios, filosofia e desenvolvimento.

Mais detalhes podem ser obtidos no blog de um dos autores, o Christiano Anderson, bem aqui.

E com que vou implicar?

É que um livro que trata de software livre seja distribuído num “modelo proprietário”, ou seja, será vendido nas mais diversas casas do ramo…

Declaração de Revolucionários Culturais 2009

sexta-feira, 18 de setembro de 2009, às 11:00

Encaminhado na lista Metarec pelo efeefe – que, por sua vez, recebeu do Daniel Tygel (o original tá aqui).

Aliás, pra entender um pouco a cabeça desse povo, não deixem de ver o resumão do Encontrão lá no Arraial d’Ajuda.

Os Revolucionários Culturais, em 2009 …

- vivem, agem e trabalham com e não contra a natureza
- sabem que a vida é demasiado complexa para ser entendida a nível intelectual
- criam e apoiam economias locais e auto-reguladas
- valorizam e protegem a diversidade de qualquer tipo
- valorizam e praticam a interdependência, uma vez que sabem que nada é realmente independente
- consideram-se equivalentes a todas as formas de vida
- protegem e apoiam a vida
- amam e apoiam incondicionalmente as crianças
- trabalham em si mesmo para uma maior consciencialização
- estão familiarizados com os princípios ecológicos e integrám-nos nas suas vidas
- consideram a música e a dança como uma parte integrante da sua expressão e da sua comunicação
- vivem numa terra animada de vida e consideram-na como algo sagrado
- entregam-se e comprometem-se em benefício da sua comunidade
- sabem cultivar os seus próprios alimentos
- experienciam e apreciam a sua percepção sensorial
- celebram a vida
- cooperam
- deixam de pensar de forma “x ou x” para pensar de forma “x e x”
- partilham conhecimentos
- integrar o estar em processo como uma forma de ser e estar
- não se identificam com o seu corpo, nem com os seus pensamentos ou emoções
- vêem a mente como uma ferramenta
- apercebem-se de que não existe Bem ou Mal
- não se identificam com qualquer tipo de rótulo ou categoria social, nem com o seu passado ou o seu futuro
- estão conscientes de que a essência de quem eles são é a própria vida
- assumem a responsabilidade pelas suas emoções
- estão conscientes e valorizam as suas relações com tudo o que de vivo e aparentemente não vivo os rodeia
- valorizam e integram a sabedoria das mulheres
- valorizam e integram a sabedoria das culturas indígenas
- participam e investem em construir relacionamentos no lugar onde vivem
- valorizam o conhecimento generalista
- estão cientes que a mudança é um dos princípios fundamentais da evolução
- trabalham para a diversificação e descentralização
- evoluem do estado de consumidores dependentes para o de produtores responsáveis
- estão à procura de formas pelas quais os seus interesses e os seus talentos se possam desenvolver
- resistem e eventualmente desobedecem a qualquer lei que ilegalize formas de auto-governo, auto-produção e sustentabilidade
- estão informados sobre o atual sistema monetário e identificam-no como uma forma contemporânea de escravidão
- identificam e boicotam monoculturas biológicas, culturais, sociais e filosóficas
- boicotam monopólios de qualquer tipo
- questionam quem quer que promova uma única solução
- valorizam a ética ambiental e humana sobre qualquer tipo de maximização de lucros
- boicotam empresas e bancos que operem com fins puramente lucrativos e de de maximização de lucros
- estabelecem terras e florestas como bem comum
- estabelecem a água como bem comum
- estabelecem a biodiversidade e o conhecimento como bem comum
- estão conscientes de que todo o tempo participam no processo de co-criação
- permitem que a vida se desenvolva através deles

Berlin, 03/2009

Migração para Linux avança nos Municípios

terça-feira, 1 de setembro de 2009, às 17:41

Direto lá do novíssimo DanSystem, uma interessante notícia acerca da Prefeitura Municipal de Barra do Choça – que, apesar do pitoresco nome, tem um site muito bem dimensionado e interessante…

O processo de migração de Sistemas Operacionais proprietários para Linux promovido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Barra do Choça atingiu, na última semana, 67% do parque computacional da Prefeitura (173 de 259 estações de trabalho).

O processo avança principalmente nas secretarias de Educação e Assistência Social, com percentual de 91,5% e 82% dos computadores migrados, respectivamente.

As Distribuições Linux utilizadas são: Ubuntu, Linux Educacional e Berimbau Linux.

A Prefeitura Municipal de Barra do Choça está seguindo o exemplo de diversos órgãos públicos pelo país, que estão adotando sistematicamente o Software Livre em sua estrutura para aumentar a segurança de seus sistemas, ter autonomia tecnológica e reduzir os custos com licenças de Softwares Proprietários.

Metareciclando a legislação

quinta-feira, 20 de agosto de 2009, às 7:51

Excelente definição da Lelê, lá na lista da Metarec:

Lei é como fotografia, registra o momento mas nada diz da evolução e velocidade dos acontecimentos.

Dá o que pensar…

Sobre a “Lei Antifumo” – mais uma

terça-feira, 18 de agosto de 2009, às 13:06

Atualizando os registros…

Apologia à liberdade: cigarro não é ilegal – e fumantes não são contagiosos
POR THIAGO CARRAPATOSO

Artigo originalmente publicado no Trezentos, em 16/AGO/09.

Ah, fumar. Com um suspiro, a fumaça se esvai dos pulmões. Pensamentos, reflexões, conclusões, câncer, mau hálito, budum, falta de ar. Ah, o cigarro. Tão importante para os fumantes quanto a bengala é para aqueles que o joelho não mais responde com tanta eficácia ou quanto os óculos para aqueles que se sentem trancados em uma garrafa de vidro fosco.

O pequeno instrumento fálico que acende, consome-se e apaga já foi retratado em 938.972.928.352 cenas do cinema. (Já reparam como soa inculto citar filmes feitos há menos de 20 anos? Em vez de ir lá para trás, ficarei com os mais recentes, só de birra) Quem não pensou em acender um ao ver Eva Green acorrentada nas grades da cinemateca francesa e com um cigarrinho colado em seus lábios, quando Bernardo Bertolucci retratou uma geração formada pel’Os Sonhadores?

Mário Quintana, uma vez, estabeleceu qual era a Arte de Fumar:

“Desconfia dos que não fumam:
esses não têm vida interior, não tem sentimentos.
O cigarro é uma maneira sutil, e disfarçada de suspirar”

Mas, não se engane. Embora no passado ele tenha sido bonito e elegante, hoje ele é a escória do mundo. Os fumantes são burros, desrespeitosos e causador de males alheios. Em parte, é verdade (sou mesmo burro por fumar há 10 anos), mas respeito a liberdade alheia e tento não baforar perto de não fumantes.

A Lei Antifumo instaurada em São Paulo, teoricamente, visa evitar com que burros, como eu, fumem e espalhem os males do cigarro a não fumantes. Quer fumar? Seu lugar é lá fora. E não tem mais discussão. Quando soube que uma lei antifumo seria estabelecida na minha cidade, pensei que, finalmente, os fumantes não se sentiriam constrangidos ao acender o cigarro em uma mesa de bar. Locais seriam ampliados e destinados aos burros, sem misturar o ar puro com a poluição do negócio fálico.

Eis, porém, que se preferiu restringir a liberdade de uma determinada parcela da população. Os fumantes, que não fazem nada ilegal ao acender seu refil de poluição portátil, são impedidos de exercer sua liberdade de escolha em todos os ambientes publicos e fechados. Em outras palavras, impedem com que o burro entre nesses ambientes se estiver com um cigarrinho aceso entre os dedos.

Ué? Tabaco é uma droga ilegal, como a maconha ainda é, para não deixarem entrar? Tabaco deixou de ser uma opção? Não há mais a necessidade de adaptar o ambiente para acolher o fumante?

Essa lei, a meu ver, não é só inconstitucional (uma vez que restringe a minha liberdade pela simples vontade da restrição) como coloca o fumante em um muro gigantesco entre o preconceito e a escória. Parece forçar a barra afirmar essa dicotomia, mas vejam o que acontece com os portadores de necessidades especiais. Eles que, obviamente, não são ilegais, são restritos de entrar em determinado ambiente que não esteja adaptado. E isso, felizmente, é ilegal! Todos devem ter o direito de entrar e sair de onde quiserem, e conseguir permanecer no local conforme suas necessidades pedem.

Se a necessidade de um fumante é apenas um fumódromo adequado e fiscalizado, por que não determinar por lei novas diretrizes e aumentar a fiscalização? Obrigar alguém a ter que sair de um estabelecimento para, na chuva ou no frio, fazer algo completamente legal é tratar uma parcela da população como um cachorro vira-lata mal amado pela família.

Se o problema são os custos que os fumantes causam nos serviços de saúde publicos (que são muitos!), que se proíba de vez a droga. O que não pode acontecer é restringir a liberdade de qualquer parcela que seja da população, principalmente se ela está fazendo algo regularizado por lei. E é assustador averiguar que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 88% dos moradores do Estado de São Paulo aprovam a lei e apenas 10% se dizem contra (outros 2% são indiferentes). E é mais assustador ainda ver que 71% dos fumantes também concordam! E, pelo twitter, pode-se ter uma visão geral das opiniões sobre a lei antifumo.

O que houve com a sociedade para se aprovar algo desse tipo? Esse post não é uma apologia ao cigarro. É uma apologia à liberdade, ao direito de poder fazer o que está previsto na Constituição. Não são apenas os fumantes que devem tomar cuidado com ações deste tipo, mas toda a população. Hoje são os fumantes, ontem foram os negros, judeus, homossexuais.

Quem será o próximo?

Adendo do próprio autor: “Um adendo: vale ler a coluna de João Ubaldo Ribeiro sobre a Lei Antifumo ‘Ainda há muito terreno pela frente‘.”