Tribunal de Contas: conselheiros sob suspeita

Lá d’O Globo:

Conselheiros de tribunais sob suspeita. De fiscais das contas, eles passam a investigados por desvio de verbas

Levantamento feito pelo GLOBO e publicado na edição desta segunda-feira em reportagem de Jailton de Carvalho, mostra que conselheiros de tribunais de contas dos estados e municípios foram ou estão sendo alvo de investigação em operações de combate à corrupção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos últimos cinco anos. As acusações giram em torno de uma prática apenas: cobrança de propina para aprovação de contas irregulares de prefeituras. O privilégio de ocuparem cargos vitalícios, com altos salários e mordomias, não tem impedido que esses conselheiros troquem de lado e, em vez de combater, passem a se envolver com desvios de verbas públicas.

Esses tribunais são os principais órgãos de controle das contas de estados e municípios. São fiscais que devem zelar pela correta aplicação de cada centavo de verba pública. Mas a inversão de valores está na ordem do dia. Nas recentes investigações da polícia já foram fisgados conselheiros dos tribunais de contas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. Governadores e parlamentares não gostam de tratar do assunto.

Afinal, cabe aos tribunais aprovar ou não a engenharia financeira dos governos estaduais e das prefeituras.

– São necessários procedimentos modernizadores nos tribunais de contas para que se adequem aos novos tempos em termos de fiscalização – afirma Marinus Eduardo, um dos procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas da União.

Procurador defende controle externo

O procurador, mesmo comedido nas palavras, entende que, para frear a corrupção em tribunais de contas, seria importante até mesmo a criação de um órgão de controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, instituído para fiscalizar o Judiciário. Hoje, os tribunais de contas não sofrem fiscalização de espécie alguma. São órgãos auxiliares das assembleias estaduais, mas os conselheiros apenas podem ser investigados e, se for o caso, punidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não existem mecanismos de controle interno dos conselheiros.

– Quem tem a possibilidade de decidir tem a possibilidade de vender a decisão. A ocasião faz o ladrão – alerta o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que também defende a fiscalização sobre os tribunais de contas.

Projetos tentam coibir corrupção

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros parlamentares, apresentaram projetos para tentar melhorar a eficiência e coibir a corrupção nos tribunais de contas. A proposta de emenda constitucional da deputada prevê o fim do caráter vitalício dos mandatos dos conselheiros. A proposta também muda os critérios de indicação dos conselheiros. Hoje, quase todos são indicações políticas. A emenda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a deputada, o assunto não é dos mais agradáveis, mas com a crescente pressão da sociedade por lisura na administração pública, a proposta tem mais chances de seguir adiante.

Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas dos estados estão entre os postos mais cobiçados do serviço público. Os conselheiros ganham salários de aproximadamente R$ 23 mil mensais, têm direito a carro com motorista e, em geral, trabalham de dois a três dias por semana. Os conselheiros têm ainda prerrogativas de desembargadores: só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso tudo com uma vantagem adicional: estão longe das pressões por trabalho e eficiência que recaem sobre juízes e parlamentares. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, muitos conselheiros vivem “como se estivessem na corte de D. Pedro”.

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