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GPL - LICENÇA PÚBLICA GNU

 A seguir apresento uma tradução da tão-falada GNU GPL. Particularmente
 estive dando uma consultada no site da GNU (http://www.gnu.org) e acho
 que algumas partes podem ser "melhor"  traduzidas  para  o  juridiquês
 brasileiro. Como essa tradução já peguei pronta,  alterei  um   mínimo
 necessário, mas em breve estarei publicando uma  que  esteja  mais  de
 acordo com a original.

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 GNU LICENÇA PÚBLICA UNIVERSAL Versão 2, Junho de 1991

 Copyright (C) 1989, 1991 Free Software Foundation, Inc. 675 Mass  Ave,
 Cambridge, MA 02139, USA 

 É permitido a qualquer pessoa copiar e  distribuir  cópias  tal  desse
 documento de licença, sem a implementação de qualquer mudança. 

 PREÂMBULO

 As licenças de muitos  softwares  são  desenvolvidas  para  cercear  a
 liberdade de uso, compartilhamento e mudanças. A GNU  Licença  Pública
 Universal, ao contrário, pretende garantir a liberdade de compartilhar
 e alterar softwares gratuitos  -  tornando-os  de  livre  distribuição
 também para quaisquer usuários. A Licença  Pública Universal aplica-se
 à maioria dos softwares da Free Software Foundation (FSF) e a qualquer
 autor que esteja de acordo em utilizá-la (alguns  softwares da FSF são
 cobertos pela GNU Library General Public License). 

 Quando nos referimos a softwares de livre distribuição, referimo-nos à
 liberdade e não ao preço. Nossa Licença Pública Universal  foi  criada
 para garantir a liberdade de distribuição de cópias  de  softwares  de
 livre distribuição (e cobrar  por  isso  caso  seja  do  interesse  do
 distribuidor),  o  qual  recebeu  os  códigos  fonte,  que  podem  ser
 alterados ou utilizados em parte em novos programas. 

 Para assegurar os direitos dos desenvolvedores, algumas restrições são
 feitas, proibindo a todas as pessoas a negação desses  direitos  ou  a
 solicitação de sua abdicação.  Essas  restrições  aplicam-se  ainda  a
 certas  responsabilidades  sobre  a  distribuição  ou  modificação  do
 software. 

 Por exemplo, ao se distribuir cópias de determinado programa, por  uma
 taxa determinada ou gratuitamente, deve-se  informar  sobre  todos  os
 direitos incidentes sobre esse programa, assegurando-se que os  fontes
 estejam disponíveis assim como a Licença Pública Universal GNU. 

 A proteção dos direitos envolve dois passos: (1) copyright do software
 e (2) licença que dá permissão legal  para  cópia,  distribuição  e/ou
 modificação do software. 

 Ainda para a proteção da  FSF  e  do  autor  é  importante  que  todos
 entendam que não há garantias para softwares  de  livre  distribuição.
 Caso o software seja modificado por alguém  e  passado  adiante,  este
 software não mais refletirá o trabalho original do autor  não  podendo
 portanto ser garantido por aquele. 

 Finalmente, qualquer programa de livre distribuição  é  constantemente
 ameaçado pelas patentes de softwares. Buscamos evitar o perigo de  que
 distribuidores  destes  programas   obtenham   patentes   individuais,
 tornado-se  seus  donos  efetivos.  Para  evitar  isso  foram   feitas
 declarações expressas de que qualquer solicitação de patente deve  ser
 feita permitindo o uso por qualquer indivíduo, sem  a  necessidade  de
 licença de uso. 

 Os termos e condições precisas para cópia, distribuição e  modificação
 seguem abaixo: 

 TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO 

 0. Esta licença se aplica a qualquer programa ou  outro  trabalho  que
 contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos autorais dizendo
 que aquele poderá ser distribuído nas condições desta Licença  Pública
 Universal.  Nesta  licença  toda  e  qualquer  citação  a  "Programa",
 refere-se a qualquer software ou trabalho e a trabalhos baseados em um
 Programa  e significa tanto o Programa em si como quaisquer  trabalhos
 derivados  de acordo com a lei de direitos autorais, o  que  significa
 dizer, um trabalho que contenha o Programa ou uma parte deste, na  sua
 forma original ou com modificações ou traduzido para uma outra  língua
 (tradução está incluída sem limitações no termo modificação). 

 Atividades distintas de cópia, distribuição  e modificação  não  estão
 cobertas por esta Licença, estando  fora  de  seu  escopo.  O  ato  de
 executar o Programa não está restringido  e  a  saída  do  Programa  é
 coberta somente caso  seu  conteúdo  contenha  trabalhos  baseados  no
 Programa (independentemente de terem sidos gerados  pela  execução  do
 Programa). Se isso é verdadeiro depende das  funções  executadas  pelo
 Programa. 

 1. O código fonte do Programa, da forma como foi  recebido,  pode  ser
 copiado e distribuído, em qualquer mídia, desde que seja providenciado
 um aviso adequado sobre os copyrights e  a  negação  de  garantias,  e
 todos os avisos que  se  referem  à  Licença  Pública  Universal  e  à
 ausência de garantias estejam  inalterados  e  que  qualquer  produtos
 oriundo  do  Programa  esteja  acompanhado   desta   Licença   Pública
 Universal.

 É permitida a cobrança de taxas pelo ato físico  de  transferência  ou
 gravação de cópias, e podem ser dadas garantias e suporte em troca  da
 cobrança de valores. 

 2. Pode-se modificar a cópia ou cópias do Programa de  qualquer  forma
 que se deseje, ou ainda criar-se um trabalho baseado  no  Programa,  e
 copiá-la e distribuir tais modificações sob os termos da seção 1 acima
 e do seguinte: 

 a) Deve existir aviso em destaque de  que  os  dados  originais  foram
 alterados  nos arquivos e as datas das mudanças; 

 b) Deve existir aviso de que o trabalho distribuído ou publicado é, de
 forma total ou em parte derivado do Programa  ou de alguma parte  sua,
 e que pode ser licenciado totalmente sem custos para terceiros sob  os
 termos desta Licença. 

 c) Caso o programa modificado seja executado de  forma  interativa,  é
 obrigatório, no início de sua execução,  apresentar  a  informação  de
 copyright e da ausência de garantias (ou de que a garantia  corre  por
 conta de terceiros), e que os usuários podem redistribuir  o  programa
 sob estas condições, indicando ao usuário como acessar esta Licença na
 sua íntegra.

 Esses requisitos aplicam-se a trabalhos de modificação em geral.  Caso
 algumas seções identificáveis não sejam derivadas do Programa, e podem
 ser consideradas como partes independentes, então esta Licença e  seus
 Termos   não   se   aplicam   àquelas   seções   quando   distribuídas
 separadamente. Porém ao distribuir aquelas seções  como  parte  de  um
 trabalho baseado no Programa, a distribuição como um todo deve  conter
 os termos desta Licença, cujas permissões estendem-se ao trabalho como
 um todo, e não a cada uma das  partes  independentemente  de  quem  os
 tenha desenvolvido. 

 Mais  do  que  tencionar  contestar  os  direitos  sobre  o   trabalho
 desenvolvido por alguém,  esta  seção  objetiva  propiciar  a  correta
 distribuição de trabalhos derivados do Programa. 

 Adicionalmente, a mera adição de outro trabalho ao Programa, porém não
 baseado  nele  nem  a  um  trabalho  baseado  nele,  a  um  volume  de
 armazenamento ou mídia de distribuição não obriga a  utilização  desta
 Licença e de seus termos ao trabalho. 

 3. São permitidas a cópia e  a  distribuição  do  Programa  (ou  a  um
 trabalho baseado neste) na forma de código  objeto  ou  executável  de
 acordo com os termos das Seções 1 e 2  acima,  desde  que  atendido  o
 seguinte: 

 a) Esteja acompanhado dos códigos fonte legíveis, os quais  devem  ser
 distribuídos na forma da Seções 1 e  2  acima,  em  mídia  normalmente
 utilizada para manuseio de softwares ou 

 b) Esteja acompanhado de oferta escrita, válida por, no mínimo 3 anos,
 de disponibilizar a terceiros, por um custo não superior ao  custo  do
 meio físico de armazenamento, uma cópia completa dos códigos fonte  em
 meio magnético, de acordo com as Seções 1 e 2 acima. 

 c) Esteja acompanhada com a mesma informação  recebida  em  relação  à
 oferta  da  distribuição  do   código   fonte   correspondente   (esta
 alternativa somente é permitida para distribuições  não  comerciais  e
 somente se o programa recebido na forma de objeto ou executável  tenha
 tal oferta, de acordo com a sub-seção 2 acima).

 O código fonte de um  trabalho  é  a  melhor  forma  de  produzirem-se
 alterações naquele trabalho. Códigos fontes completos significam todos
 os fontes de todos os  módulos,  além  das  definições  de  interfaces
 associadas, arquivos, scripts utilizados na compilação e instalação do
 executável. Como uma exceção excepcional, o código  fonte  distribuído
 poderá não incluir alguns componentes que  não  se  encontrem  em  seu
 escopo (compilador, kernel, etc) para o  sistema  operacional  onde  o
 trabalho seja executado. 

 Caso a distribuição do executável ou  objeto  seja  feita  através  de
 acesso a um determinado ponto, então oferta equivalente de acesso deve
 ser feita aos códigos fonte, mesmo que terceiros não sejam obrigados a
 copiarem os fontes juntos com os objetos simultaneamente. 

 4. Não  é  permitida  a  cópia,   modificação,   sublicenciamento   ou
 distribuição do Programa, exceto  sob  as  condições  expressas  nesta
 Licença. Qualquer tentativa de cópia, modificação, sublicenciamento ou
 distribuição do Programa é proibida, e  os  direitos  descritos  nesta
 Licença cessarão imediatamente. Terceiros que tenham  recebido  cópias
 ou direitos na forma desta Licença não terão  seus  direitos  cessados
 desde que permaneçam dentro das cláusulas desta Licença. 

 5. Não é necessária aceitação formal desta Licença, apesar de que  não
 haver documento ou contrato que garanta permissão  de  modificação  ou
 distribuição do Programa ou seus trabalhos derivados. Essas ações  são
 proibidas por lei, caso não se aceitem as condições desta  Licença.  A
 modificação ou distribuição do Programa ou qualquer  trabalho  baseado
 neste implica na aceitação desta Licença e de todos  os  termos  desta
 para cópia, distribuição  ou  modificação  do  Programa  ou  trabalhos
 baseados neste. 

 6. Cada vez que o Programa  seja  distribuído  (ou  qualquer  trabalho
 baseado neste), o  receptor  automaticamente  recebe  uma  licença  do
 detentor original dos direitos de cópia, distribuição  ou  modificação
 do Programa objeto deste termos e condições. Não  podem  ser  impostas
 outras restrições aos receptores. 

 7. No caso de decisões judiciais  ou  alegações  de  uso  indevido  de
 patentes  ou  direitos  autorais,  restrições   sejam   impostas   que
 contradigam esta Licença, estes não isentam da sua aplicação. Caso não
 seja  possível   distribuir   o   Programa   de   forma   a   garantir
 simultaneamente  as  obrigações  desta  Licença  e  outras  que  sejam
 necessárias, então o Programa não poderá ser distribuído. 

 Caso  esta  Seção  seja  considerada  inválida  por  qualquer   motivo
 particular ou geral, o seu resultado implicará  na  invalidação  geral
 desta licença na cópia, modificação, sublicenciamento ou  distribuição
 do Programa ou trabalhos baseados neste. 

 O propósito desta seção não é, de forma alguma, incitar quem quer  que
 seja  a  infringir  direitos  reclamados   em   questões   válidas   e
 procedentes,  e  sim  proteger  as  premissas  do  sistema  de   livre
 distribuição de  software.  Muitas  pessoas  têm  feito  contribuições
 generosas ao sistema, na forma de programas, e é necessário garantir a
 consistência e credibilidade do sistema,  cabendo  a  estes  e  não  a
 terceiros decidirem  a forma de distribuição dos softwares. 

 Esta seção pretende tornar claro os  motivos  que  geraram  as  demais
 cláusulas destas Licença. 

 8. Caso a distribuição do Programa dentro  dos  termos  desta  Licença
 tenha  restrições  em  algum  País,  quer  por  patentes  ou  direitos
 autorais, o detentor original dos direitos autorais  do  Programa  sob
 esta Licença pode adicionar explicitamente limitações  geográficas  de
 distribuição, excluindo aqueles Países, fazendo com que a distribuição
 somente seja possível nos Países não excluídos. 

 9. A Fundação de Software de Livre Distribuição (FSF -  Free  Software
 Foundation) pode publicar versões revisadas  ou  novas  versões  desta
 Licença Pública Universal de tempos em  tempos.  Estas  novas  versões
 manterão os mesmos objetivos e o espírito da presente versão,  podendo
 variar em detalhes referentes a novas situações encontradas. 

 A cada versão é dada um número distinto. Caso o  Programa  especifique
 um número de versão específico desta  Licença  a  qual  tenha  em  seu
 conteúdo a expressão - ou versão mais atualizada -  é  possível  optar
 pelas condições daquela versão ou de qualquer versão  mais  atualizada
 publicada pela FSF. 

 10. Caso se deseje incorporar parte do Programa em outros programas de
 livre distribuição de softwares é  necessária  autorização  formal  do
 autor. Para softwares que a FSF detenha os  direitos  autorais,  podem
 ser  abertas  exceções  desde  que  mantido  o  espírito  e  objetivos
 originais desta Licença. 
  
 AUSÊNCIA DE GARANTIAS 

 11. UMA VEZ QUE O PROGRAMA É LICENCIADO  SEM  ÔNUS,  NÃO  HÁ  QUALQUER
 GARANTIA  PARA  O  PROGRAMA.  EXCETO  QUANDO  TERCEIROS   EXPRESSEM-SE
 FORMALMENTE O PROGRAMA É DISPONIBILIZADO EM SEU FORMATO ORIGINAL,  SEM
 GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS
 NÃO LIMITADAS, A GARANTIAS COMERCIAIS  E DO ATENDIMENTO DE DETERMINADO
 FIM. A QUALIDADE E A PERFORMANCE SÃO DE RISCO EXCLUSIVO DOS  USUÁRIOS,
 CORRENDO POR SUAS CONTA OS CUSTOS NECESSÁRIOS A EVENTUAIS  ALTERAÇÕES,
 CORREÇÕES E REPAROS JULGADOS NECESSÁRIOS. 

 12. EM NENHUMA OCASIÃO, A MENOS QUE REQUERIDO POR DECISÃO JUDICIAL  OU
 POR LIVRE VONTADE, O  AUTOR  OU  TERCEIROS  QUE  TENHAM  MODIFICADO  O
 PROGRAMA, SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS OU  PREJUÍZOS  PROVENIENTES  DO
 USO OU DA FALTA DE HABILIDADE NA SUA  UTILIZAÇÃO  (INCLUINDO  MAS  NÃO
 LIMITADA A PERDA DE DADOS OU DADOS ERRÔNEOS),  MESMO  QUE  TENHA  SIDO
 EMITIDO AVISO DE POSSÍVEIS ERROS OU DANOS. 

 FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES