Já acabou?

Vamos lá, criançada, sem preguiça! Sentem-se e leiam tudo, porque isto é importante. Recortado-e-colado lá do Brasil 247

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), perdeu. Ponto. Não há nada mais que ele possa fazer para reverter o desastre criado por seu malfadado plano de reforma educacional, que fecha 93 escolas e afeta a vida de 311 mil alunos.

Desde que a ideia foi anunciada, mais de 100 escolas foram ocupadas pelos alunos – e, na maioria dos casos, com apoio dos pais e dos professores.

O governo paulista bem que tentou retirá-los à força. Não conseguiu. Nesta manhã, sofreu uma derrota histórica, quando, por decisão unânime, três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo determinaram que nenhuma ordem de reintegração de posse será concedida ao governo paulista, uma vez que as ocupações dos estudantes foram consideradas pacíficas.

Agora, sem ter como retirar os alunos, que não aceitam o fechamento das escolas, Alckmin só tem uma saída: engavetar seu plano, pedir desculpas aos pais e estudantes e permitir que eles retomem suas aulas.

Nem que seja apenas pelo simples fato de que todos eles são ou já serão eleitores em 2018 – afinal, Alckmin ainda sonha com a presidência da República.

Para entender melhor o “caso” – e sem descuidar do Juridiquês deste nosso cantinho virtual – basta ler esta reportagem da Sarah Fernandes, lá da Rede Brasil Atual, sob o título “Tribunal de Justiça de SP desautoriza reintegração de posse de escolas ocupadas”:

Em decisão unânime, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinaram, na manhã de hoje (23), que poderão ser mantidas todas as ocupações de por alunos, pais e professores em protesto contra a reorganização do ensino imposta pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê o fechamento de pelo menos 93 escolas. Segundo a decisão, considerada histórica por entidades do setor, nenhuma ordem de reintegração de posse será concedida na capital paulista. Até o início da tarde desta segunda-feira, já eram 114 escolas ocupadas no estado.

Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público entenderam que a questão é muito mais ampla do que o simples pedido da reintegração dos prédios das escolas e atinge um problema de política pública. Para os juízes, o governo Alckmin não discutiu com as comunidades escolares e com a população o projeto de “reorganização”, como prevê o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, a Justiça considerou as ocupações pacificas e afirmaram que em nenhum momento o governo perdeu a posse dos prédios.

Com a decisão, a Defensoria Pública e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) podem pedir que juízes de outras cidades reconsiderem as reintegrações de posse, já que o Tribunal de Justiça, que é uma instância superior, negou o pedido, criando uma jurisprudência para o caso. Na última semana, a Fazenda do estado haviam impetrado um agravo de instrumento para revogar a suspensão das reintegrações de posse em todas as escolas da capital paulista, decidida no último dia 13 pela 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça.

O relator do processo, desembargador Sérgio Coimbra Schmidt, reforçou que a “reorganização” das escolas não foi discutida com os alunos, que o movimento é pacífico e que não causou danos em nenhum local. Ele recomendou, no entanto, que as atividades letivas sejam retomadas e que os estudantes possam entrar nas escolas, mesmo com as ocupações mantidas.

O presidente da 7ª Câmara, desembargador Eduardo Gouveia, ressaltou que não via condições de realizar desocupações com segurança, que o movimento não tem finalidade de posse e que o Alckmin não cumpriu o princípio constitucional da democracia. Em seu voto, o magistrado ressaltou que não é aceitável fechar escolas em um país que ainda precisa avançar muito em educação e lembrou que nos colégios ocupados estão ocorrendo atividades culturais, palestras e até um show do Chico César, realizado no fim de semana, na escola Fernão Dias, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. [grifei]

“Foi uma decisão histórica e acho que o movimento ganhou muita força a partir dela. O governo do estado vai ter que ceder, até porque achava que facilmente conseguiria reintegrações e agiria com arbitrariedade e violência, como é costume”, afirma o advogado membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) de São Paulo Ariel de Castro Alves. “A sociedade como um todo está apoiando as ocupações, exatamente por ser contra fechamento das escolas, porque não tem clareza de como vai ser a reorganização e pelo receio que ela gere violações de direitos de crianças e adolescentes. Se o governo fosse sensato, suspenderia esse projeto por no mínimo um ano e faria debates, seminários e atividades para discuti-lo e só depois implementaria uma suposta reorganização.”

Os estudantes presentes ao TJ-SP festejaram a decisão e prometeram continuar e ampliar a mobilização até que o governo Alckmin abra diálogo. “Estávamos com muito receio de repressão policial, porque sabemos que já existiram algumas tentativas, em Osasco e Diadema por exemplo, e que elas foram muito negativas. Nossa perspectiva agora é conseguir que a Secretaria de Educação dialogue com a gente. Até lá, vamos continuar ocupados”, disse a presidenta da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), Ângela Meyer.

“Se a reorganização fosse feita para melhorar a educação, seria genial. Mas como ela é para economizar dinheiro, o governo vai fechar escolas, demitir pessoas e deixar os alunos sem aula”, afirma o estudante Lucas Penteado, conhecido como Koka, que é presidente do grêmio da escola Caetano de Campos, na Consolação, região central da capital. “A argumentação do Herman (Voorwald, secretário da Educação) é que as ocupações não têm organização. Têm sim. As escolas não estão paradas: tem atividades culturais, tem aulas públicas… Temos todo um cronograma cultural. No Caetano, inclusive, passamos a ter uma organização e uma limpeza que não existia há muito tempo. A galera da comunidade está nos ajudando muito com doações.”

Os desembargadores ainda propuseram nova audiência para esta tarde, mas os estudantes, juntamente com a Defensoria Pública, solicitaram um prazo maior para se organizar. Ainda hoje, às 18h, ocorrerá uma assembleia com representantes das ocupações para definir os rumos do movimento e as ações conjuntas a serem tomadas.

Aliás, só pra constar: apesar de eu ter dado o link das matérias (nem mais, nem menos que minha obrigação), é de dar ânsia de vômito a breve leitura dos comentários em cada site. Ressalvados – sei lá – uns 10%, todo o restante eu disse TODO O RESTANTE, é no sentido mais reaça da coisa, alegando que só tinha barbudo do MST nas escolas, que foi por isso que acabou a mortadela nas imediações, que foi o PT do Governo Federal – através da APEOESP – que articulou tudo isso, que tinha mais que sentar a borracha no lombo dessa corja de baderneiros, desocupados, invasores de propriedade alheia, que tinham saudades da época do Paulo Maluf.

Nesse ponto eu parei de ler.

Para compreender melhor ainda sobre o que estou falando, leiam esta outra reportagem, também da Sarah Fernandes, também lá da Rede Brasil Atual, desta vez sob o título “Organizados e com apoio popular, jovens dão lição de democracia em escolas ocupadas”:

Eram só 10h, mas os alunos da Escola Estadual Ana Rosa Araújo, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, já tinham realizado muitas atividades. E não estamos falando da resolução de problemas de matemática ou de interpretação de textos. Os jovens já haviam limpado a escola, cozinhado, recebido os pais e realizado uma assembleia para definir os rumos da ocupação do colégio, iniciada na última sexta-feira (13), em protesto contra o fechamento de pelo menos 93 instituições de ensino anunciado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB). Até o fim da tarde de hoje (18) eram 48 escolas ocupadas no estado contra a medida, que faz parte do projeto de “reorganização” da educação paulista.

“Nós realizamos uma assembleia aqui em frente à escola às 5 horas da sexta-feira, antes do início das aulas, e concordamos que ocupar era nossa única alternativa de conseguir permanecer aqui. Foi o que fizemos”, conta o estudante do primeiro ano do ensino médio na escola José Vinicius Soares. A partir do ano que vem, sua escola passará a oferecer apenas o fundamental II e ele e os amigos terão de migrar para a escola Adolfo Gordo Senador. A transferência será automática, por um sistema informatizado. Os alunos são apenas notificados da mudança.

Desde que ocuparam as escolas, eles se dividiram em comissões, que são responsáveis pela limpeza do local, pelo preparo da comida, pelo contato com a imprensa, pelo controle dos portões e pela organização de atividades culturais. “Já fizemos sessões de cinema ao ar livre, shows, teatros, saraus e leituras de poesias. Esta escola nunca teve tanta vida cultural como agora, conta José Vinicius, que se mantém em contato com os estudantes de outras ocupações pelas redes sociais, em especial o Facebook e o Whatsapp. [grifei]

“Está sendo um grande aprendizado de política, democracia e convivência. Conheci várias pessoas que estudam na mesma escola que eu há anos, mas que eu nunca tinha visto. Nós não vamos desocupar. Vamos resistir até que essa proposta seja revista. Precisamos sim de uma reorganização, mas que ela seja discutida com a comunidade escolar e não imposta”, conta a estudante Marissol Dias, também do primeiro ano do ensino médio, sentada atrás de um cartaz feito pelos estudantes, que dizia: “Ordem e progresso é coisa de fascista. Quero liberdade, igualdade e justiça”.

A conversa foi interrompida por uma moradora do bairro, que rapidamente encostou o carro na porta da escola, abriu o vidro e chamou os estudantes: “Do que vocês estão precisando?” “De produtos de limpeza”, responderam os jovens. “Eu vou trazer para vocês”. Ela não é a única: vizinhos, professores e ex-alunos vão com frequência ao colégio levar doações. Os pais são bem-vindos. “Queremos que eles entrem e vejam que não estamos fazendo bagunça aqui. A grande maioria dos pais nos apoia e nos incentiva a resistir. Eles também não querem que tenhamos de mudar de escola”, conta José Vinicius.

“Fico muito satisfeito de ver meus alunos desempenhando sua autonomia, que é exatamente a proposta da educação estadual. É muito hipócrita que agora que os alunos estão mostrando o que aprenderam o governo se negue a dialogar”, lamenta o professor de História do colégio Luís Mendes. “Nós estamos apoiando os alunos, que estão lutando por um direito legítimo. E essa reorganização nos afeta também. Os professores de Sociologia e Filosofia desta escola, que só lecionam para o ensino médio, ainda não sabem o que vai acontecer com eles.”

Há pouco mais de cinco quilômetros dali, outro grupo de estudantes permanece ocupando a escola Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na zona oeste da capital. A instituição foi uma das primeiras a iniciar o movimento e, como resposta, foi sitiada pela Polícia Militar durante a toda semana passada, até que, na noite de sexta-feira (13), o juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu a reintegração de posse do prédio, que ele mesmo havia determinado horas antes, e estendeu a decisão para todas as escolas da capital paulista, acatando um recurso impetrado pelos advogados do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), da Defensoria Pública e do Ministério Público.

“Estamos realizando saraus, que ocorrem ali na escadaria do pátio da escola. Todos podem participar. Inclusive, o (Eduardo) Suplicy (secretário de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo) esteve aqui e participou cantando uma música dos Racionais”, conta uma das estudantes que integra a comissão de comunicação com a imprensa. Os grupos de trabalho se revezam e são organizados pelos próprios estudantes. Tudo é definido em assembleia.

Desde que a Polícia Militar liberou os portões, a passagem é livre para os alunos da escola. As pessoas sem relação direta com a instituição de ensino, mas que querem conhecer a ocupação, devem procurar os alunos, que estão organizando visitas monitoradas. Por decisão do grupo, profissionais de imprensa não podem entrar no prédio.

Desde ontem circula nas redes sociais uma lista de sete formas de apoiar as ocupações das escolas, que incluem ajuda na produção do material gráfico, comunicação por telefone e doação de alimentos e produtos de higiene. No portão da Fernão Dias, há um cartaz dizendo que a escola José Lins do Rego, na Estrada do M’boi Mirim, é no momento a que mais precisa de doações. “Nosso colégio ficou muito em evidência e por isso recebemos muitas doações. Estamos agora fazendo uma campanha de levantamento de verba para conseguir mandar parte das coisas para outras escolas que precisam mais”, conta a porta-voz dos alunos, em frente a uma estátua do bandeirante Fernão Dias, que decora o pátio do colégio, e que foi encapuzada pelos alunos.

“Nós temos um ensino bancário que perpetua as desigualdades, mas esses jovens estão lutando pelo direito de poder conviver. Estão indo contra este modelo. Esta foi a aula mais importante que eles tiveram no ano: a aula de desobedecer, de enfrentar o poder, de questionar e de descobrir a força que têm”, afirmou o padre Júlio Lancellotti, conhecido pela atuação em defesa dos direitos humanos, dos pobres e dos moradores de rua. Na última semana, ele esteve na ocupação do Fernão Dias, em solidariedade aos estudantes.

O governo Alckmin justificou o fechamento das escolas dizendo que vai reunir apenas alunos do mesmo ciclo – fundamental I e II e médio – nas instituições de ensino e com isso melhorar a qualidade da educação. Professores e estudantes temem que as mudanças levem à superlotação de salas, demissão de docentes e à redução de salário decorrente da redução de jornada. Além disso, a Apeoesp acredita que o número de escolas a serem fechadas será muito maior.

Na escola recém-ocupada Godofredo Furtado, também em Pinheiros, os alunos começavam a organizar as primeiras doações, enquanto aguardavam a saída da diretora que, ao contrário de professores e funcionários, negou-se a deixar o prédio até o fim do seu expediente, que terminou às 19h de ontem (17). “Está tudo assim, em cima das mesas, porque ela não quer nos entregar as chaves da cozinha, nem do banheiro que tem chuveiro. Mas isso não vai nos fazer voltar atrás. A nossa escola está ocupada, isso já é uma realidade. Só saímos quando o governo rever sua decisão”, diz uma jovem, que preferiu não se identificar.

Pelo projeto do governo, no próximo ano, a escola deixará de ter ensino médio e todos os alunos dessa etapa do ensino irão migrar para a Fernão Dias. “Nós temos medo da superlotação. As salas de aula já estão cheias. Como vão colocar mais gente ainda?”, questiona um aluno que integra a comissão de limpeza da ocupação, enquanto limpava uma mesa.

No prédio funciona também uma Escola Técnica Estadual (Etec). Funcionários do Centro Paula Souza, que administra esse tipo de instituição de ensino, foram ao local recolher os computadores, por “questões de segurança”. Enquanto isso, uma senhora entregava aos alunos uma sacola cheia de produtos de higiene: “Obrigada, meninos! Vocês estão dando uma lição para todos nós”, disse.

Enfim, é isso. Tirem suas próprias conclusões…

Hm?

O porquê daquela imagem lá em cima?

Por conta deste videozinho viral aqui embaixo…


😉

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