Legal

Depois de ter feito na Clínica Pinel o tratamento contra o alcoolismo, no início dos anos 50, Mario nunca mais bebeu. Certa vez, lembrando os velhos tempos, disse que na verdade não bebia, havia tomado apenas um porre. E que este porre durara 25 anos.

Durante o tal porre, numa manhã Nelson Boeira Faedrich se dirigia à redação da Revista do Globo quando viu o amigo entornando o copo num bar da Rua da Praia. Acercou-se e, cuidando para que não parecesse censura, em tom protetor:

- Mario! Já bebendo?

- Já não, ainda.

Do livro Ora Bolas – O humor de Mario Quintanta, de Juarez Fonseca.

E eis aqui uma foto da Maria Clara, minha pequenina priminha, filha de minha prima Ada e do feliz e corujíssimo papai, Sandro – até o momento a mais nova descendente de meus avós, Antonio e Sebastianna – nascida em 09/SET/2009, às 11h53min, com 53cm, pesando 4.200g e, se eu não estiver enganado nas contas, a 111ª da linhagem…

Bem, depois do início dessa nova “aventura” (como visto aqui), aproveitei para dar uma olhada na questão da dita “memória incompatível”. A marca ASUS modelo P5S800-VM salta aos olhos na motherboard… Retiro o módulo de memória que está lá espetado – existem apenas duas baias e ela está no banco 1.

Curioso.

Esse computador foi montado por uma loja chamada Chipinfo – que já não mais existe. Mas o módulo de memória possui a etiqueta da Lion…

Bem, mesmo assim trata-se de uma KVR400X64C3A/1G. Não entendeu nada? Então vamos por partes. É um módulo de memória Kingston Value Ram DDR 400 SDRAM (Synchronous DRAM) com 2.6 Volts.

De acordo com o manual (sim, ela trouxe o manual junto com o computador – não é uma graça?)  está dentro dos parâmetros aceitáveis de memória para essa máquina.

Já o módulo “rejeitado”, que foi encaminhado juntamente com algumas outras peças, é um DDR 400 de 1Gb da marca Samsung – sem maiores indicações (que eu saiba fazer a leitura) acerca de seu modelo. E, pelo que me parece, seria o que veio originalmente com o computador. Mas, ainda assim, também dentro dos parâmetros aceitáveis…

E que parâmetros seriam esses? Ah, vamos combinar, vai! Tá tudo lá no item 1.7 do dito manual. Tá em inglês, tá certo e eu não tô a fim de traduzir… Basta saber que, dentro da DDR400 Qualified Vendors List foi possível encontrar a discriminação desses módulos.

Ou seja, não tenho dúvidas, espeto os dois e dou um boot na máquina – já sem HD – só pra ver se rola.

Rolou.

Já o HD, devidamente acessado por outro computador, não.

Apesar de reconhecido no Setup da máquina, o Ubuntu não conseguiu enxergá-lo. Nem da primeira, nem da segunda, nem da terceira vez que reiniciei o PC. Só na quarta tentativa é que tive acesso ao disco rígido. Com muito custo – pois, não sei porque cargas d’água, essa conexão estava instável – consegui acessar o que encontrei de arquivos. Principalmente dentre fotos e filmes, coisa de uns 26 giga!

Ou seja, esqueçamos a operação pendrive.

Foi tudo para meu HD, mesmo…

Já com outro sistema operacional carregado, dei uma verificada com um antivírus nesses arquivos. Nada. Provavelmente outro dos aparentes defeitos, que seria o computador acusar vírus novos a todo momento, poderia também estar se dando em virtude do acesso inconstante ao HD…

E quanto ao disco original?

Bem, baixei uns programas de testes e forcei o bichinho ao limite.

Funcionou.

Reiniciei a máquina.

Parou de funcionar.

Depois funcionou.

Depois parou.

Daí funcionou de novo.

Daí ameaçou parar.

Aí minha paciência acabou…

Em termos de “isolar os possíveis defeitos”, parece-me que seria este o mais gritante – essa inconstância no acesso ao HD confere com a descrição de travamentos da máquina. Passei esse diagnóstico para ela e começamos a trabalhar na solução: um novo disco, pois esse não estaria confiável o suficiente para tentarmos uma outra instalação.

Bem, para encurtar a história vou pular a parte do primeiro HD que ela trouxe – e que eu, lerdo, não percebi – que era um SATA em vez de um IDE. Também não vou falar do trabalho que ela teve para encontrar um nesse padrão (e eu nem sabia que isso estaria rareando no mercado). Vamos direto à parte que ela me trouxe outro HD, agora de 160Gb, e coloquei-o na máquina.

De início, como não sabia quem já passeou pelo Setup do computador, nem tampouco o que já foi feito por lá, dei uma zerada em tudo.

Ou seja, o famoso Load Setup Defaults.

Dali fui passo a passo checando o reconhecimento da memória (2 giga – ok), do disco rígido (encontrado – ok), do drive de DVD (reconhecido – ok), da placa de vídeo on board (32Mb reservado – ok), da placa de rede on board (netware aceita – ok) e da placa de som on board (essa, apesar de reconhecida, eu desativei).

Já sendo possível a inicialização do equipamento, e munido de um CD original de instalação do Windows XP SP 3 (direto daqui, diga-se de passagem) dei início à instalação do novo sistema no computador.

Foram cerca de três horas para a formatação e instalação do sistema básico do básico do básico do básico.

Depois espetei as placas acessórias – uma de som (pois originalmente essa parte do sistema estava dando conflito) e uma de fax-modem (para o acesso à Internet pelo provedor que ela tem contratado).

Com o sistema basicão instalado, antes mesmo de colocar qualquer outro programa, conectei o computador diretamente à minha rede e acessei a Internet para atualizar o sistema (atualizações de segurança, novas versões de softwares e toda aquela parafernália virtual de sempre). Cinquenta e seis atualizações encontradas.

Deixei baixando.

Nesse meio tempo reduzi a capacidade de lixeira de 10% do HD (16Gb) para 1% (1,6Gb). Particularmente sempre considerei essa configuração automática com muito espaço perdido para pouco lixo utilizado – mas, sabendo disso, ela poderá alterar esse parâmetro caso queira…

Atualizações efetuadas, computador reinicializado, então é hora de “blindar” o sistema.

Isso mesmo: antivírus.

Gosto do Antivir – um programa gratuito, eficiente, leve e e que automaticamente se conecta com a Internet para se atualizar. Baixei e instalei. Também ativei o firewall e as Atualizações Automáticas do Windows.

Ainda falta configurar as placas que foram instaladas, bem como reinstalar todos os demais programas além do sistema operacional.

Mas, por enquanto, chega.

Afinal de contas, já está na hora de ir para o trabalho…

BOOSTER GOLD
Michael Jon Carter

O pintor Waldeny Elias atende à campainha de seu ateliê na Rua General Vitorino e lá está Mario Quintana. Viera agradecer pelo presente, uma “pintura de bolso”, de 6cm x 4cm. Levava-a, contou com um sorriso português, “na algibeira do fato domingueiro”. Retribuiu presenteando o velho amigo, a quem chamava de Pinta-Mundos, com o recém-lançado livro Do Caderno H.

Na dedicatória, justificou por que não havia aceito um quadro grande que o pintor lhe oferecera.

- Elias, me desculpe e acredite. Eu não tenho paredes. Só tenho horizontes…

Do livro Ora Bolas – O humor de Mario Quintanta, de Juarez Fonseca.

Simples e objetivo. O original está aqui.

Acabo de receber mais um email sugerindo que só votemos em políticos novos.

Além do problema de ter um governo totalmente composto de políticos sem experiência (o que não aconteceria graças aos currais eleitorais que, salvo engano, continuam existindo)… Bem, vou copiar para cá o email que estava escrevendo em resposta quando percebi que esse tipo de discussão não pode ficar confinada a uma caixa postal.

Não creio que o problema da corrupção seja causado pelas pessoas que estão no governo hoje. Governos são corruptos desde… Bem, desde antes de haver governo.

Trocar todos os políticos sem trocar as causas da corrupção servirá apenas para criar uma nova geração de corruptos.

Uma das principais, se não a principal, causas da corrupção é que a gente não está olhando…

Votar somente em políticos novos é uma forma de não se informar sobre a história dos candidatos antigos ou sobre os compromissos dos novos, ou seremos ingênuos de achar que uma moça inocente sairá direto de um santuário de honestidade para um cargo político?

Para ser candidato é preciso estar afiliado a um partido, é necessário ser escolhido por esse partido para ser candidato e, naturalmente, assumir compromissos políticos.

Prefiro não fazer desse email uma longa descrição do funcionamento da máquina governamental. Prefiro fazê-lo curto para poder ser lido rapidamente.

A mensagem que tenho para dar, aliás o pedido que tenho a fazer é que dediquemos apenas uma hora por semana para nos informarmos sobre o que está acontecendo e escrever um post em um blog.

Quando a coletividade de olhos atentos e vozes críticas atingirem uma massa crítica os politicos, novos ou antigos, saberão que estão sendo vigiados e que não serão esquecidos.

A Internet é uma arma poderosa se usada com sabedoria.

Criar um blog é muito fácil e gratuito! Basta dar uma olhada e se cadastrar no Wordpress ou, mais simples ainda, mandar sua mensagem por email para post@posterous.com

Para se informar, além dos jornais que, concordo, parecem comprometidos com esse ou aquele grupo, há o excelente Portal Excelências do Transparência Brasil.

Vote em um político novo, vote em um velho, mas informe-se sobre ele e jamais abra mão do direito e dever de erguer sua voz! Mesmo que individualmente ela seja apenas um sussurro como a minhha nesse post.

Não só no sentido de renovar mas de, literalmente, ficar mais novo… de novo!

Eis que passado o inverno aquela branca barba sazonal já estava dando sinais de fadiga. Ao menos pra Dona Patroa… E uma vez que meus credores já passaram a me reconhecer novamente, estava na hora de mudar o visual! Daí, inspirado nesse cara, ontem à noitinha resolvi fazer este pequeno vídeo…

Divirtam-se!

Nunca fui muito chegado aos chamados gadgets de uma maneira geral. Mesmo em termos de celular, para mim, o que importa é que seja pequeno, discreto e com uma boa agenda. Câmera, gravador, receptor de sinal de tv, nada disso me chama a atenção.

Mas esse pequenino aí de cima (ainda que não lá muito simpático) despertou meu interesse.

Vejam a notícia, direto lá do Zumo:

O pessoal da ZTE mostra na Futerecom 2009 (…) um celular superbásico, o S312. Visto de frente, até poderia ser um telefone “normal”. Mas a parte de trás esconde o “segredo”: ele recarrega com energia solar. Diz a ZTE que uma carga ao sol de 5 minutos garante uma ligação rápida, e o bicho leva uma hora para a recarga completa. Chega no primeiro trimestre de 2010 (junto com o S302, o celular para velhinhos da ZTE). Os preços dos gadgets não foram divulgados.

Bem, na verdade o desafio até que é simples.

É que esse computador de minha amiga não “se acerta”.

Já teve complicações com sistema de som on board, leitura do HD, módulo de memória, acesso à Internet, o escambau. Já se tentou a instalação de uma placa de som auxiliar bem como de mais memória. Na primeira desconfiguração o distinto que abriu a máquina pela última vez disse que teve que arrancar tudo porque, segundo ele, estava “dando conflito”. E tudo voltou a não funcionar novamente, levando a máquina ao caos. De quebra levou a paciência dela junto e, provavelmente, também a fé em quem configurou o sistema desse micro originalmente.

Que, por um desses acasos da vida, fui eu.

Ou seja, ladies & gentlemen, temos aqui uma verdadeira questão de honra.

Mas comecemos pelo básico: salvar as informações que já existem no disco e que não são parte integrante do sistema operacional. Em tese, bastaria transferir para um pendrive, certo? Ocorre que não tenho notícias acerca da eventual existência de vírus no computador, o que pode ser bastante, digamos, “perigoso”.

Assim, a melhor maneira de fazer essa primeira intervenção é com a retirada do disco rígido da máquina, colocando-o numa gaveta de HD (que, convenientemente, tenho em meu computador) para transferência dos arquivos. Dessa maneira evita-se inicializar o sistema instalado no disco rígido que, se estiver infectado, pode mascarar a existência de um eventual vírus.

Aliás, para não correr risco nenhum, essa cópia será providenciada com a utilização do Linux (Ubuntu 9.04). Como 100% dos vírus (não estamos falando de worms) foram feitos para a família M$-Windows, não corremos risco nenhum com essa transferência.

Para acesso ao HD vamos à boa e velha chave Phillips. Primeiramente a retirada lateral da tampa – já é dos gabinetes mais modernos, com acesso somente pelos lados. Me assusto com o tamanho do cooler dele (sem trocadilhos, crianças)! Parece um daqueles Ventisilva pendurados nas paredes das repartições públicas… Dou uma soprada para tirar o pó e parto direto para remoção do disco rígido.

Me chamou a atenção os flat cables da máquina: pretos e lustrosos. Mais atenção ainda me chamou o do drive de DVD – velho e opaco. Com certeza deve ter tido o original trocado em algum momento. Retiro o coração do bichinho. Um Maxtor. Boa marca. Nem a melhor, nem a pior. 120Gb ATA, setado para master.

A dona da criança também me passou um pendrive para o backup. É um Kingston de 8Gb retrátil. Também tenho um desses e outro de 16Gb, do mesmo estilo, que uso no meu dia-a-dia. Boa marca.

Como o computador com a gaveta de HD está em outro lugar, bem, tanto o disco rígido quanto seu companheirinho pendrive vão ter que “passear” um pouco…

Não sei se é a idade chegando – ou que já chegou, afinal de contas quatro-ponto-zero implica, em condições normais, talvez mais que metade do caminho – ou se ando um tanto quanto propenso a perceber um pouco mais os fatos que me rodeiam.

Já comentei antes por aqui que, quando adolescentes, temos a certeza absoluta de nossa imortalidade. O amanhã estava muito longe e qualquer um com mais de vinte (vá lá, trinta) não seria digno de confiança. O mundo era maleável o suficiente para assumir o molde que escolhêssemos e o tempo fluido o necessário para que controlássemos sua passagem.

Mas, em algum momento, isso mudou.

E posso lhes assegurar que não foi quando do(s) casamento(s), pois, por mais que tivéssemos planos para o futuro, ele continuava lá longe, incerto e intangível.

Não foi por nenhum apuro específico – e como houveram! – pois mesmo com todos os perrengues passados o tempo ainda se me parecia tal qual mar, de tão vasto.

Acho que o princípio da mortalidade vem com a certeza da imortalidade. E esta representada por meus filhos. Eu passarei, tudo passará, mas as pequeninas coisas – talvez as que realmente importam – irão prosseguir na pessoa de meus herdeiros. Sua educação. Sua noção de certo e errado. Sua forma de enxergar a vida. Eu mesmo sou o resultado de um sem número de gerações e repositório de outro tanto de costumes, manias e gostos que vêm sendo passado insistentemente de pai para filho (ou de mãe para filha, caso o prefiram) e que resultaram na minha noção de individualidade.

Assim o será com meus filhos.

Sei que meio funesto este meu modo de pensar, mas mesmo com a certeza da imortalidade do espírito, a morte parece ter assumido novas e diferentes facetas ultimamente. Garanto que todos nós sempre tivemos algum caso na família ou nas proximidades sobre este ou aquele parente que faleceu de velhice, alguma doença que tenha levado alguma tia e mesmo um ou outro trágico acidente que tenha ceifado algum amigo cedo demais.

Bem, quero crer, como sempre o fiz, que a missão dessas pessoas estavam cumpridas neste plano e já era hora de dar prosseguimento em suas existências.

Mas tais situações parecem estar mudando.

Há pouco tempo uma amiga, ainda mais nova que eu, faleceu. De gripe. DE GRIPE, CARAMBA! Gripe deveria ser aquela doencinha chata e xarope que nos deixa indispostos por alguns dias e depois passa. Mas não. Tem gente morrendo de gripe.

Pior.

Passava pouco das cinco da manhã e um grito de puro horror e nítido desespero ecoou na vizinhança. Somente quem já ouviu algo assim pode saber do que estou falando. Frases desconexas, pessoas tentando apaziguar, até que uma palavra se sobressaiu: “morreu”. Fiquei sabendo horas depois. Meus vizinhos. De parede. Seu filho caçula – adolescente, creio eu. Estava internado com intoxicação alimentar. Algo que deveria, quando muito, implicar numa diarréia mais forte. Mas já fazia uma semana. O quadro piorou. Complicações. Falecimento.

Torpor.

Devaneios. Egoísticos, sim. Chavão, até. Mas inevitáveis. Nenhum pai deve sobreviver aos filhos.

Não há conclusão lógica ou mensagem de esperança ou o que quer que seja para este texto. Trata-se simplesmente de um relato com impressões pra lá de pessoais.

Mas, talvez, haja sim, uma sugestão.

Viva. Esteja com sua família. Aproveite os pequenos momentos. Trabalho, estudo, pesquisa, afazeres, obrigações. Tudo isso pode esperar. Converse mais. Participe intensamente. Nada é tão importante que não possa esperar um pouco mais em detrimento de sua convivência com sua mulher, filhos, netos, primos, tios, sei lá. Mesmo os amigos são a parte de nossa família que podemos escolher.

Pois, no final, é só o que importa.

Direto daqui:

O governo federal planeja criar um marco regulatório civil para a internet, diante da atual ausência de uma regulação da rede no país. A proposta trará questões como a responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão.

O plano, trabalhado pelo Ministério da Justiça, é lançar um blog adaptado com esses temas no fim do mês, abrindo 45 dias para que pessoas interessadas se manifestem e troquem argumentos sobre o que deveria ser regulado e como.

Após o prazo, a pasta vai recolher as contribuições e redigir um projeto de lei, que será, então, levado ao blog para mais 45 dias de comentários. A previsão é que a proposta chegue fechada ao Congresso Nacional no início do ano que vem.

O texto que será entregue aos deputados trará um conjunto de regras mínimas, segundo o Ministério da Justiça. A intenção é manter a dinâmica da rede, como prevê um dos princípios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Não fazer a regulação seria “deixar do jeito que está, e do jeito que está é complicado”, afirma Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério.

Além disso, a iniciativa quer barrar tentativas de colocar regras de maneira “casuística”, como na recente reforma eleitoral, afirma Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, que está desenvolvendo a proposta em conjunto com o Ministério da Justiça.

Tópicos

Uma das questões levantadas pelo ministério e por especialistas como de regulação necessária é a polêmica dos logs (registros de acesso), até aqui discutida como algo a ser definido sob uma lei criminal.

O que será preciso definir: as informações sobre quais sites os usuários acessaram, quando e o que fizeram devem ser armazenadas? Por quanto tempo: três anos, como querem alguns? Esses dados podem ser vendidos? Passados à polícia? Em que situação? Podem ser requisitados pela Justiça? Com base em quais critérios?

Estabelecer isso em lei terá “impacto imediato para o usuário”, diz Lemos. “Ele vai saber que, ao entrar num site, não vai ter o dado exposto de forma diferente como está na lei. Hoje, juízes tendem a conceder a abertura dos dados, a intimidade é facilmente devassável.”

A proteção à privacidade dos dados incluirá a discussão sobre o spam, afirma Lemos. Outro ponto será a responsabilidade civil dos diversos provedores e suas garantias. Em que momento o provedor passa a responder pelo conteúdo?

Nos Estados Unidos, os provedores não são responsáveis pelo conteúdo disponibilizado pelos usuários, a não ser que sejam alertados de alguma ilegalidade e não tomem providências imediatas, explica Lemos. Também não há guarda prévia de logs. Na Europa, segundo diretiva do Parlamento Europeu, os registros são armazenados por dois anos.

No Brasil, a lei deveria garantir que os dados do usuário não sejam vendidos e que fiquem guardados por pouco tempo, diz Sérgio Amadeu da Silveira, sociólogo, ativista da liberdade na rede e professor da Faculdade Cásper Líbero. “O rastro digital plenamente identificado é inaceitável, a navegação sem identificação é que garante a liberdade na rede”, afirma.

Para Marcelo Branco, coordenador da Associação Software Livre, será “necessário estabelecer mecanismos para evitar que, quando a gente estiver navegando, não possa ser investigado no Brasil”, o que não é claro hoje. Questões pontuais, como e-mail corporativo e tributação do comércio on-line, deverão ficar de fora do marco regulatório.

Plano para a rede inclui ainda projeto criminal mais enxuto

Enquanto tenta estabelecer o marco civil para a internet, o governo trabalha para desidratar a Lei Azeredo, como ficou conhecido um projeto que criminaliza certas práticas na rede, e construir uma proposta criminal mais “enxuta”.

O projeto que leva o nome do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é, na verdade, do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE). Quando chegou ao Senado, foi alterado por Azeredo e acusado de ferir a liberdade e a privacidade dos usuários.
Uma das principais polêmicas era que o texto abriria brechas que poderiam levar à prisão quem baixasse músicas ou desbloqueasse um celular.

A intenção é que um novo projeto seja apresentado, tipificando poucos crimes diretamente envolvidos com a rede, como acesso indevido a sistemas informatizados e inserção ou difusão de código malicioso.

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Julio Semeghini (PSDB-SP) fecharão a proposta, com apoio do Ministério da Justiça. Semeghini diz ainda não saber se o projeto de Piauhylino será mantido com alguns artigos ou se estes serão incorporados à nova proposta. Na segunda opção, a Lei Azeredo seria abandonada.

Para Semeghini, há pontos no texto do Senado que devem ser aproveitados, como a criminalização da falsificação de documentos eletrônicos.

Toda essa discussão criminal deveria ter sido feita depois da definição de um marco regulatório civil, diz Ronaldo Lemos, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. A inversão dessa ordem prejudica a inovação, diz. “Quem vai inventar um serviço de internet se o risco é criminal?”

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

BLUE BEETLE
Ted Kord

Apesar de já ter tratado desse enfumaçado assunto aqui, aqui e aqui… deixa eu ver, um pouquinho aqui… Ah! Sim, e também aqui (aliás, esse é ótimo), segue mais um pouco do mesmo (recebido daqui).

STF – CNC questiona lei do Rio de Janeiro contra o fumo

Publicado em 1 de Outubro de 2009 às 12h36

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu adotar o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 para julgamento direto do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4306, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona artigos da Lei do estado do Rio de Janeiro nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em diversos locais que especifica.

Considerando a “relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, segundo o qual o relator pode “submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação”.

De acordo com a CNC, as empresas do comércio de bens e serviços foram claramente atingidas pela lei, seja de forma indireta, pela restrição de vendas destes produtos no estado do Rio de Janeiro, como consequência natural e imediata destinado à retração do consumo, seja de forma direta, pois diversas empresas do comércio ligadas ao lazer e entretenimento, tais como bares, restaurantes, casas de música e outros, têm como parte da clientela pessoas fumantes que poderão inibir sua frequência a tais locais.

Fundamentos

A CNC argumenta que a Lei fluminense nº 5.517 acabou por proibir, totalmente, nos ambientes coletivos do território do Rio de Janeiro, o consumo de produtos fumígenos, o que teria contrariado a Lei Federal nº 9.294/96. Para a confederação, não sobram mais espaços, em ambientes coletivos públicos ou privados, para que o fumante, ainda que sob restrições, exerça o seu direito de consumir produtos fumígenos, o que está dentro da sua esfera de liberdade individual, segundo artigo 5º caput da Constituição.

A autora também considera que a ação gera intromissão indevida do Poder Público no direito que a livre iniciativa possui, numa economia de mercado, de comercializar plenamente um produto lícito que gera emprego, renda e paga tributos, traduzindo-se ainda numa ingerência desproporcional no funcionamento de estabelecimentos comerciais. E levanta ainda falta de bom senso e razoabilidade da lei estadual porque teria inviabilizado o convívio harmônico entre fumantes e não fumantes.

Ainda segundo a CNC, o artigo 3º da lei estadual tem nítido viés policialesco, obrigando o empresário a retirar eventuais fumantes que tiverem fazendo uso de produtos fumígenos em seus estabelecimentos comerciais, inclusive com auxílio de força policial, se necessário. E argumenta que, ao prever, no artigo 4º, pena de multa para o empresário dono do estabelecimento, não-infrator, e não para o fumante que fizer uso de produtos fumígenos, a lei acabou por violar, por arrastamento, o princípio da personalização da pena.

A CNC pediu medida cautelar para imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos da lei, a fim de garantir a ulterior eficácia da decisão. Os dispositivos, para os quais também pede inconstitucionalidade em caráter definitivo, foram os artigos 1º ao 5º, 6º (por arrastamento) e 7º ao 8º da Lei estadual nº 5.517/09, por afronta aos artigos 5º caput, incisos XIII e XLV, 24, incisos V e XII e parágrafos 1º, 2º e 3º, 170, caput, inciso IV e parágrafo único, 173 e 174 da Constituição Federal.

Processo relacionado: ADI 4306

Fonte: Fonte: Supremo Tribunal Federal