Legal

GRACE CHOI
Outsiders

Pois bem.

Vamos a mais um serviço de utilidade pública deste blog…

Como todos os doutores advogados de direito jurídico devem saber, conforme resolução nº 02/2006, baixada pelo Conselho Federal da Ordem, expira agora em 31 de janeiro o prazo para renovação da carteirinha da Ordem do Cartão de Identidade Profissional de Advogado (pelo menos os emitidos antes de 24/08/07).

Isto é, expirava.

Segundo o D’Urso (é, aquele mesmo), em nota oficial de 28 de janeiro, dentro da competência da OAB-SP foi possível que o prazo para essa substituição fosse prorrogado até 15 de março.

Na prática ainda estão aguardando o pleito que fizeram junto ao Conselho Federal da Ordem acerca do tema, mas – muito provavelmente – já deve estar tudo acertado…

É bom lembrar que a caderneta de pão Carteira de Identidade Brochura tem validade por prazo indeterminado e não está sujeita à troca.

Mas… e daí? Como fazer?

Fácil.

Vá até a seccional onde você está inscrito, leve fotos atualizadas (mais sobre isso a seguir) e pague uma taxa de quase quarenta contos. Heh… Você não pensou realmente que fosse escapar dessa, não é? Afinal o valor de nossa anuidade já é tão ínfimo…

Especialmente sobre essa questão de fotos, não adianta simplesmente levar aquelas que já estão mofando lá no fundo da gaveta esperando o dia em que fossem ser utilizadas. Existem algumas regrinhas básicas que devem ser observadas.

As fotos precisam ser:

- recentes, de não mais que 6 (seis) meses;
- 35 – 40mm (3×4) de largura;
- próxima da cabeça e no alto dos ombros, de forma que sua face tome 70 a 80% da foto;
- foco nítido e limpo;
- alta resolução, entre 300 e 400 DPIs e nenhuma marca de tintas ou vincos.

E, ainda, a foto deve:

- ter fundo branco;
- mostrar você olhando diretamente para a câmera;
- mostrar seu tom de pele naturalmente;
- não ter brilhos nem contrastes;
- ser impressa em papel de alta qualidade e alta resolução – em caso de foto impressa em papel (???);
- ser de cor neutra;
- mostrar seus olhos abertos e visivelmente claros, sem “cabelo no olho”;
- mostrar as faces enquadradas na câmera, NUNCA (é, tá assim lá) olhando sobre um dos ombros, estilo porta-retrato ou inclinado, e mostrando ambos os lados da face claramente;
- ser tomada em um plano, com fundo branco (isso já não foi dito?);
- ser tomada com iluminação uniforme e não mostrar sombras ou reflexos de flash na sua face e nem “olho vermelho”.

E, mais (pensou que acabou, é?):

- se você usa óculos, a foto deve mostrar claramente seus olhos sem nenhum reflexo de flash nos óculos e nenhuma lente colorida;
- ainda no caso de óculos, se possível evitar armações pesadas – usar armações leves se você as tem;
- esteja certo de que as armações não cobrirão nenhuma parte dos seus olhos;
- não são permitidos chapéus (aaaahhh…) e outros, exceto por razões religiosas, mas suas características faciais, de fundo, de queixo para cima, da testa e ambos os lados da face devem estar claramente mostrados;
- suas fotos devem mostrá-lo sozinho, sem cadeira atrás, brinquedos ou outras pessoas, olhando para a câmera com expressão neutra e com boca fechada.

Parece brincadeira? Mas não é não. Tudo isso tá lá no site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem aqui. Fico imaginando se eu tivesse que levar esse rol de “regras” para o retratista lambe-lambe de plantão com quem eu costumo tirar esse tipo de fotos…

Mas, visando poupar o nobre internauta de mais cliques viajandões, eis que, na boa e velha base do Ctrl-C/Ctrl-V, retirado diretamente lá do site da Ordem, temos a seguir um exemplo prático sobre tudo isso que falamos sobre fotos!

Hmmm… Será que sou só eu ou mais alguém percebeu que não tem nenhum(a) negro(a) afro-descendente nesse exemplo?…

Ora, façam-me o favor!

Ainda que eu continue tentando respeitar a atuação do Ministério Público no interesse da sociedade como um todo, cada vez mais dou de cara com certas medidas que me fazem duvidar da seriedade disso tudo.

E a iniciativa privada? Acabou?

Sei que essas alegações podem até parecer tendenciosas (“ah, e as famílias dos demitidos?…”), mas onde está a liberdade de atuação do empresariado? É certo que alguma responsabilidade social existe, mas será que ninguém parou para pensar que uma demissão desse porte deve ter sido previamente estudada antes de ocorrer? E se foi o momento de cortar a “banda podre” que existe em toda empresa (ou administração)? E se foi a maneira que se encontrou de não perpetrar um mal maior, decorrente de uma eventual falência?

Sabem, questionar tais atitudes e procurar, em conjunto, meios de minimizar suas consequências é uma coisa – o que seria até louvável. Agora, determinar a reintegração dos demitidos ou pagamento de danos morais coletivos, como se estivéssemos tratando de uma quitanda ali da esquina, ah, isso é bem diferente!

Enfim, segue a notícia…

MPT – MPT dá prazo de 5 dias para GM justificar quase 800 demissões

Publicado em 23 de Janeiro de 2009 às 14h30

O ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos determinou nesta terça-feira, 20, um prazo de 5 dias para que a General Motors (GM) apresente uma justificativa para as demissões de 744 trabalhadores temporários, ocorrida na semana passada, na fábrica da montadora em São José dos Campos.

A medida adotada pelo Procurador do Trabalho Renato Silva Baptista tem como objetivo preservar os metalúrgicos nos postos de trabalho, evitando um prejuízo social às famílias dos demitidos. O representante do MPT avaliará os motivos das demissões para, se necessário, atuar para reverter a decisão em favor dos trabalhadores.

Baptista acredita que, com o benefício concedido às montadoras da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não há justificativa para uma demissão em massa, uma vez que o governo abriu mão de impostos e deixou de investir este montante em prol da sociedade.

Segundo o procurador, o MPT pode optar por ajuizar uma ação civil pública pedindo a reintegração dos demitidos ou o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Em audiência designada na sede da Procuradoria em São José dos Campos com os representantes da montadora e do Sindicato dos Metalúrgicos, Baptista expôs as medidas que podem ser adotadas em âmbito judicial em caso de incompatibilidade com os preceitos da lei. A GM tem até o início da próxima semana para atender à solicitação do MPT.

Fonte: Ministério Público do Trabalho

PS: Nada contra os quitandeiros, certo?

É… Vai ser um loooooongo dia…

Para quem não sabe o que seja, já falei antes sobre o Wine neste post aqui.

E, para quem sabe, para facilitar as coisas, vamos falar um pouquinho mais agora.

O primeiro passo é instalar o bichinho. Para isso vá em Sistema -> Administração -> Gerenciador de Pacotes Synaptic, procure o item Wine e, com o botão direito, escolha Marcar para Instalação (alguns outros pacotes adicionais também serão automaticamente instalados). Depois basta clicar em Aplicar e os pacotes serão baixados e instalados.

Agora você passou a ter o item Wine também disponível lá em Aplicações. Para que tudo funcione redondinho ainda se faz necessária uma pequena sintonia fina. Vá lá em Aplicações -> Wine -> Configure Wine. Na janela que se abre escolha a opção Graphics. Agora desmarque as opções Allow the window manager to decorate the windows e também Allow the window manager to control control the windows. Clique em OK.

E agora, para instalar programas do Windows, localize onde está o arquivo de instalação do dito programa (o que você baixou ou copiou) e clique nele com o botão direito. No menu que se abre escolha Abrir com “Carregador de Aplicativos Windows Wine”. Siga as demais orientações de instalação – que variam de programa para programa. Sal e pimenta a gosto.

Por fim, esses programas feitos para Windows mas agora disponíveis no Linux têm seu atalho criado lá em Aplicações -> Wine -> Programas, de onde podem ser ativados.

Almoço de domingo. Casa de meus pais, avós de meus filhos. Todos sentados, desfrutando do tradicional franguinho, quando – não mais que de repente – meu filhote Jean, de quatro anos, tenta disfarçar um sutil arroto.

- BUUURP!

- Filho! Tenha modos! É feio fazer isso, assim, à mesa…

- Fazer o quê, pai?

- Arrotar, ué!

- Mas eu não tava arrotando!

- Ah, não, é? E o que foi aquele barulhinho que acabei de ouvir?

- Não foi arroto, pai!

- E então o que é que foi?

- É que eu estava desenchendo…

Na prática significa a básica combinação de teclas para “recortar-e-colar” qualquer coisa num computador (texto, imagens, etc).

Já na concepção do MSN, é o nome de uma novíssima “série” na Internet. A idéia foi a seguinte: sabe aquele monte de conversa que rola nos bate-papos da vida e que muitas vezes tem um cunho curioso, engraçado ou até mesmo hilário? Então. As pessoas podem encaminhar trechos de suas conversas para o site e, caso escolhidas, terão a oportunidade de ver sua situação dramatizada e disponível em plena rede – com direito até a alguns efeitozinhos especiais.

Somente três capítulos foram lançados até o momento, mas a idéia é bastante interessante. A exibição é somente on-line e cada episódio tem cerca de seis minutos.

Enfim, foi descoberto mais um nicho de ouro! Sem necessidade de contratação de autores (os “sorteados” é que dão corpo ao capítulo da vez), com um custo de reprodução baixíssimo (não é necessário gastar com a compra de espaço numa rede de tv – quer seja paga ou aberta), com ampla disponibilidade de horários (cada um assiste a hora que quiser) e uma audiência já considerável (cerca de meio milhão de pessoas só para os dois primeiros episódios), algumas grandes empresas do mercado – de olho nesse potencial público jovem – já vêm procurando patrocinar a série.

Sinceridade?

Vale a pena dar uma passadinha lá, sim. É um humor leve, saudável e mais contemporâneo que isso, impossível!

Tá bem aqui, ó: Control C Control V.

Deu na Carta Capital desta semana :

O ministro Gilmar Mendes desativou a agência de notícias on-line do Poder Judiciário brasileiro, a Infojus.

Na sequência, transformou o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agência de informações para fechar o buraco que abriu.

O CNJ, como se sabe, foi criado para ser o controle externo do Judiciário e não para suprir os usuários com notícias sobre a Justiça brasileira.

Como era mesmo aquele ditado?…

Ah, sim!

“Poder corrompe. Poder absoluto corrompe absolutamente”!

Estabelecimentos que oferecem acesso à internet, como as lan houses, começam a ser responsabilizadas na Justiça pelo envio de mensagens ofensivas ou impróprias feito por seus usuários. Uma das primeiras decisões que se tem notícia é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve uma sentença de primeira instância que condenou uma lan house ao pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma pessoa que recebeu mensagens de caráter agressivo provenientes de uma das máquinas da empresa.

O tribunal se valeu da chamada “lei das lan houses” – a Lei nº 12.228, de 2006, de São Paulo -, que obriga o local de onde partiu o envio a manter um cadastro atualizado dos usuários, a fim de que eles não se favoreçam do anonimato. Mas a lan house argumentou, na ação, que a lei tratou exclusivamente dos estabelecimentos comerciais instalados no Estado de São Paulo que ofertam a locação de computadores e máquinas para acesso à internet, o que não se encaixaria no seu caso, pois o acesso foi feito por meio de redes sem fio, para as quais inexiste na lei qualquer obrigação de cadastro.

No entanto, de acordo com o acórdão do relator do processo, Sales Rossi, com o avanço tecnológico, não se pode exigir que a legislação preveja toda a forma de acesso à internet para que possa ser aplicada e o que deve ser considerado é a conduta que a norma visa coibir. “A inclusão digital tem que ser feita com segurança, caso contrário pode gerar responsabilidade civil para as empresas que provêm acesso à internet sem identificar os usuários”, diz o advogado Rony Vaizonf, especialista em direito eletrônico e sócio do Opice Blum Advogados, que defende a receptora da mensagem.

Não.

Não ouviremos mais a portentosa voz de Ricardo Montalbán (sempre acompanhado de seu fiel assecla, Tatoo) dizendo “eu sou Roarke, seu anfitrião”…

Faleceu ontem pela manhã, em Los Angeles, aos 88 anos.

Ainda que, dentre inúmeras outras interpretações, esse talvez tenha sido seu papel mais famoso, o que mais marcou este pseudo-trekker que vos escreve foi sua atuação como  Khan, na clássica série Jornada nas Estrelas – com direito a um emocionante desfecho no segundo longa-metragem…

A piada pode até ser velha – mas eu juro que não conhecia!

Contribuição do amigo banqueiro Eduardo…

Como estamos na “Era Digital”, foi necessário rever os velhos ditados existentes e adaptá-los à nova realidade. Vejam alguns:

1. A pressa é inimiga da conexão.

2. Amigos, amigos, senhas à parte.

3. Antes só, do que em chats aborrecidos.

4. A arquivo dado não se olha o formato.

5. Diga-me que chat frequentas e te direi quem és.

6. Para bom provedor uma senha basta.

7. Não adianta chorar sobre o arquivo deletado.

8. Em briga de namorados virtuais não se mete o mouse.

9. Em terra off-line, quem tem um 486 é rei.

10. Hacker que ladra não morde.

11. Mais vale um arquivo no HD do que dois baixando.

12. Mouse sujo se limpa em casa.

13. Melhor prevenir do que formatar.

14. O barato sai caro. E lento.

15. Quando a esmola é demais, o santo desconfia que tem vírus anexado.

16. Quando um não quer, dois não teclam.

17. Quem ama um 486, Pentium lhe parece.

18. Quem clica seus males multiplica.

19. Quem com vírus infecta com vírus será infectado.

20. Quem envia o que quer, recebe o que não quer.

21. Quem não tem banda larga, caça com modem.

22. Quem nunca errou, que aperte a primeira tecla.

23. Quem semeia e-mails, colhe spams.

24. Quem tem dedo vai a Roma.com

25. Um é pouco, dois é bom, três é chat ou lista virtual.

26. Vão-se os arquivos, ficam os backups.

27. Diga-me que computador tens e te direi quem és.

28. Há dois tipos de pessoas na informática. Os que perderam o HD e os que ainda vão perder…

29. Uma impressora disse para outra: “Essa folha é sua ou é impressão minha?”

30. Aluno de informática não cola, faz backup.

31. O problema do computador é o USB (Usuário Super Burro).

32. Na informática nada se perde, nada se cria. Tudo se copia… e depois se cola.

33. O Natal das pessoas viciadas em computador é diferente. No dia 25 de Dezembro o Papai Noel desce pelo cabo de rede, sai pela porta serial e diz: Feliz Natal! ROM, ROM, ROM!

Depois do último post é difícil tentar recuperar o humor. Que dirá então o “bom” humor?

Mas nosso povo consegue.

Vejam a coerência dessa sinalização viária…

Horror.

Nenhuma outra palavra para descrever, senão essa: horror.

O Idelber tem recorrentemente escrito sobre o tema “Faixa de Gaza”. Através de fotos e até mesmo filmes impressionantes (MESMO) resta a verdade da afirmação que “Estão bombardeando 1,5 milhão de pessoas enjauladas”.

Se isso não for um crime contra a humanidade, não sei mais o que é.

Sei que acabamos de sair de um período de festas e a euforia (e esperança) ainda se encontra pairando no ar. Mas não há como fechar os olhos a esses fatos. Não sou de assistir noticiários e mesmo a leitura de jornais é feita de maneira parcimoniosa, de modo que não sei quantificar ou qualificar como essa notícia tem chegado ao povo brasileiro. Mas, infelizmente, conhecendo um pouquinho dos motivos que impulsionam essa nossa mídia tupiniquim, posso chegar às minhas conclusões…

Com todo o respeito ao sentimento de qualquer pessoa, mas somente quem realmente for pai (ou mãe, é lógico) é que talvez consiga imaginar e mensurar o tamanho do sofrimento que seria sobreviver aos filhos. Tenho três filhos. É por isso que a foto abaixo me marcou. Pra sempre.

Não, não sei a condição dessas crianças. Não sei se estão vivos ou mortos (quão terrível é esse pensamento!). Mas a imagem em si é de congelar o coração.

Não tenho mais o que dizer.