Convênio da PGE – ursadas nas negociações

Mais uma do clipping da AASP:

A Defensoria Pública de São Paulo montou um esquema especial de atendimento a partir de hoje, quando passará a não contar com o reforço de cerca de 47 mil advogados da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo). O convênio mantido com o órgão havia dez anos não foi renovado.

O atendimento a quem precisa de um advogado, mas não pode pagar, será concentrado na capital e em 21 cidades em que a Defensoria atua – sem a estrutura da OAB, o órgão só cobre 7% das comarcas do Estado.

O impasse começou na sexta-feira, após decisão da OAB de não aceitar o reajuste de 5,84% oferecido pela Defensoria – a Ordem pede aumentos de até 10%.

Por ano, a OAB atende a um milhão de casos no Estado. A Defensoria estuda criar uma lista própria de advogados, sem mediação da OAB.

Péraê, gente!

Tá certo que, mesmo se levarmos em consideração a malfadada “Tabela da OAB”, os valores que são pagos pelo Estado estão pra lá de defasados. Mas quem resolve atuar pelo convênio da PGE (Procuradoria Geral do Estado) sabe disso e não necessariamente se importa. É pouco, mas – com certeza – pinga. O curioso é que a OAB usualmente proíbe os advogados de “mercantilizar a profissão” e agora entram nessa queda de braço com o governo do estado por migalhas?

E quem paga o pato?

O povo, é lógico.

Sinopse: 1. Os advogados não poderão atender, pois não terão de quem receber. 2. Se atenderem, somente poderão cobrar o valor fixado na Tabela da OAB. 3. O povo não terá como recorrer aos advogados em função da falta do convênio. 4. Se recorrerem, não terão como arcar com os honorários normais da Tabela da OAB. 5. Se os advogados cobrarem abaixo da Tabela da OAB, serão punidos por “mercantilizar a profissão”.

Ou seja, nessa fogueira de vaidades, só quem se queima é a população de baixa renda…

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