Alterações na Lei de Licitações: reta final (será?)

Não é de hoje que está rolando uma proposta de alteração na Lei de Licitações, a Lei nº 8.666/93 (hein? “666”?). Já começou a um bom tempo, com o Projeto de Lei nº 146/2003, que alterava a Lei integralmente, mas que foi sendo mutilado, cortado e adicionado, e hoje encontra-se sob estudo do Senado sob o nº 00032/2007.

Na Câmara dos Deputados o projeto original recebeu mais de uma centena de propostas de alteração e, já no Senado, a elas vieram somar-se outras 69 (numerozinho sugestivo, esse…). Destas apenas17 foram aprovadas total ou parcialmente.

Seu último andamento “oficial” se deu no último dia 5 de novembro, com o Parecer nº 1004, de 2007-CAE, cujo relator é o Senador Eduardo Suplicy, o qual concluiu favoravelmente ao projeto de lei da Câmara, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 97-CAE). É LÓGICO que fucei até onde pude e ainda não consegui esse danado. Sua publicação teria se dado em 06/11/2007 no Diário do Senado Federal (DSF), mas o mesmo ainda não está disponível na Web.

Boisé, gente. Parece que agora vai. Pra onde, eu não sei – mas vai.

Aguardemos…

3 thoughts on “Alterações na Lei de Licitações: reta final (será?)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *