Legislação inflacionada

Deu no clipping da OAB/SP de ontem:

No ano passado, o  estudo apresentado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostrou que desde a promulgação da Constituição Federal, foram editadas mais de 3,5 milhões de normas que alteraram a Constituição nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em média foram editadas 783 normas por dia útil nesse período de vigência da Carta Magna. No âmbito federal, foram editadas 141.771 normas gerais e 26.104 normas tributárias, entre Emendas Constitucionais, Leis Delegadas, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Decretos Federais e Normas Complementares. Diariamente, o estudo aponta que são editadas 22 normas federais, 136 normas estaduais e 377 municipais, que resulta num total de 535/dia.

E depois ainda se espantam quando nós, advogados, alegamos que não estamos totalmente atualizados sobre determinada matéria…

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